Categoria: ATIVIDADES LEGISLATIVAS

Projetos de Lei

Ascom

PROJETO DE LEI e RESOLUÇÃO 2020

PROJETO DE LEI N013-2020-LDO-EXECUTIVO

PROJETO DE LEI FEIRANTE N005

PROJETO DE LEI N 009

PROJETO DE LEI N 010 

PROJETO DE LEI e RESOLUÇÃO 2019

PROJETO DE LEI N17

PROJETO DE LEI Nº16

PROJETO DE LEI Nº. 014-2019-FERNANDES

PROJETO DE LEI Nº.015-2019-ALUÍSIO

PROJETO DDE LEI N 001-2019-SOTÉRIO

PROJETO DE LEI N 001-2016-GEL

RESOLUÇÃO N004

RESOLUÇÃO N003

RESOLUÇÃO N 001-2019-JOAQUIM

PROJETO DE LEI e RESOLUÇÃO 2018

PROJETO-DE-LEI-N003-2018-EMERSON-NEGRÃO

PROJETO-DE-LEI-N004-2018-EMERSON-NEGRÃO

PROJETO-DE-LEI-N005-2018-EMERSON-NEGRÃO

PROJETO-DE-LEI-N006-2018-EMERSON-NEGRÃO

PROJETO-DE-LEI-N012-2018-VEREADOR-GELCINEY

PROJETO-DE-LEI-N015-2018-VEREADOR-MARCIO

PROJETO-DE-LEI-N017-2018-VEREADORA-EDILEUZA

PROJETO-DE-LEI-N018-2018-VEREADOR-GELCINEY

PROJETO-DE-LEI-N019-2018-VEREADOR-REGI

PROJETO-DE-LEI-N023-2018-VEREADOR-ADEMIR

PROJETO-DE-LEI-N024-2018-SOTERIO-FAGUNDES

PROJETO-DE-LEI-N040-2017-VEREADOR-SILVANO

PROJETO-DE-LEI-N041-2017-VEREADOR-REGI

PROJETO-DE-LEI-N045-2017-VEREADORA -EDILEUZA

Pautas das Sessões Plenárias

Ascom

Pauta das Sessões Plenária 2020

NOVEMBRO

PAUTA Nº.025 – SESSÃO ORDINÁRIA 18-11-2020

PAUTA Nº.024 – SESSÃO ORDINÁRIA 04-11-2020

OUTUBRO

PAUTA Nº021 – SESSÃO ORDINÁRIA 14-10-2020

PAUTA Nº20 – SESSÃO ORDINÁRIA 07-10-2020

SETEMBRO

PAUTA Nº19 – SESSÃO ORDINÁRIA 01-10-2020 

PAUTA Nº.018 – SESSÃO ORDINÁRIA 23-09-2020

PAUTA Nº.017 – SESSÃO ORDINÁRIA 16-09-2020

PAUTA Nº.016 – SESSÃO ORDINÁRIA 09-09-2020

PAUTA N015 – SESSÃO ORDINÁRIA 02-09-2020

AGOSTO

PAUTA N013 – SESSÃO ORDINÁRIA 19-08-2020

JULHO RECESSO

JUNHO

PAUTA N010 – SESSÃO ORDINÁRIA DIA 24-06-2020

PAUTA N009 – SESSÃO ORDINÁRIA 24-06-2020

ABRIL

PAUTA N007 – SESSÃO ORDINÁRIO DIA 03-04-2020

PAUTA N005 – SESSÃO DO DIA 18-03-2020

PAUTA N003 – SESSÃO DO DIA 04-03-2020

PAUTA N002 – SESSÃO ORDINÁRIA  27-02-2020

PAUTA N001 – SESSÃO DO DIA 19-02-2020

PAUTA N43 – SESSÃO DO DIA 11-12-2019

PAUTA N42 SESSÃO ORDINÁRIA 04-12-2019

Novembro

PAUTA N41 SESSÃO ORDINÁRIA 27-11-2019

PAUTA N40 SESSÃO ORDINÁRIA 21-11-2019

PAUTA N39 SESSÃO ORDINÁRIA 13-11-2019

PAUTA N38 SESSÃO ORDINÁRIA 06-11-2019

Outubro

PAUTA N037 – SESSÃO DO DIA 30-10-2019

PAUTA N036 SESSÃO ORDINÁRIA 23-10-2019

PAUTA N35 SESSÃO ORDINÁRIA 16-10-2019

PAUTA N34 SESSÃO ORDINÁRIA 09-10-2019

PAUTA N33 SESSÃO ORDINÁRIA 02-10-2019

Setembro

PAUTA N32 SESSÃO ORDINÁRIA 25-09-2019

PAUTA N31 SESSÃO ORDINÁRIA 18-09-2019

PAUTA N30 SESSÃO ORDINÁRIA 11-09-2019

PAUTA N29 SESSÃO ORDINÁRIA 04-09-2019

Agosto

PAUTA N28 SESSÃO ORDINÁRIA 28-08-2019

PAUTA N27 SESSÃO ORDINÁRIA 21-08-2019

PAUTA N26 SESSÃO ORDINÁRIA 07-08-2019

PAUTA N25 – SESSÃO SOLENE DE ABERTURA – 1º-08-2019

Junho

PAUTA N23 – SESSÃO DO DIA 26-06-2019 – EXTRAORDINARIA

PAUTA N22 – SESSÃO DO DIA 26-06-2019

PAUTA N21 – SESSÃO DO DIA 19-06-2019

PAUTA N20 – SESSÃO DO DIA 12-06-2019

PAUTA N19 – SESSÃO DO DIA 05-06-2019

Maio

PAUTA N18 SESSÃO ORDINÁRIA 29-05-2019

PAUTA N17 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA- DO DIA 23-05-2019

PAUTA N16 SESSÃO ORDINÁRIA 15-05-2019

PAUTA  N15 SESSÃO ORDINÁRIA 08-05-2019

PAUTA N14 SESSÃO ORDINÁRIA 02-05-2019

Abril

PAUTA N13 SESSÃO ORDINÁRIA  24-04-2019

PAUTA N12 SESSÃO ORDINÁRIA 17-04-2019

PAUTA N11 SESSÃO ORDINÁRIA -10-04-2019

PAUTA N10 SESSÃO ORDINÁRIA 03-04-2019

Março

PAUTA N09 SESSÃO ORDINÁRIA 27-03-2019

PAUTA N08 SESSÃO ORDINÁRIA 20-03-2019

PAUTA N07 – SESSÃO DO DIA 13-03-2019 – EXTRAORDINÁRIA

PAUTA N06 SESSÃO ORDINÁRIA 13-03-2019

PAUTA N 05 SESSÃO ORDINÁRIA  07-03-2019

Fevereiro

PAUTA N 04 – SESSÃO DO DIA 27-02-2019

PAUTA N 03 SESSÃO ORDINÁRIA 20-02-2019

PAUTA N 02 – SESSÃO SOLENE DE ABERTURA – 15-02-2019

PAUTA N 01 – SESSÃO DO DIA 01-01-2019

Janeiro

RECESSO PARLAMENTAR

Pauta das Sessões Plenária 2018

Dezembro

PAUTA-DA-SESSÃO ORDINÁRIA-12-12-2018

PAUTA-DA-SESSÃO ORDINÁRIA-18-12-2018

PAUTA-DA-SESSÃO ORDINÁRIA-05-12-2018

Novembro

PAUTA-DA-SESSÃO  ORDINÁRIA-28-11-2018

PAUTA-DA-SESSÃO ORDINÁRIA-21-11-2018

PAUTA-DA-SESSÃO ORDINÁRIA-14-11-2018

PAUTA-DA-SESSÃO ORDINÁRIA-07-11-2018

Outubro

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA-03-10-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA -10-10-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA-17-10-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA-24-10-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA-31-10-2018

Setembro

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 05-09-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 12-09-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 19-09-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 24-09-2018

Agosto

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 01-08-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 08-08-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 16-08-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 22-08-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 29-08-2018

Julho

RECESSO PARLAMENTAR

Junho

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 27-06-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 20-06-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 13-06-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 06-06-2018

Maio

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 30-05-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 23-05-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 16-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 09-05-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 02-05-2018

Abril

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 25-04-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 18-04-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 11-04-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 04-04-2018

Março

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 28-03-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 14-03-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 07-03-2018

Fevereiro

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 28-02-2018

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 21-02-2018

Ata ou Resumo das Sessões

Ascom

Janeiro Recesso 2020

Ata ou Resumo da sessão ordinária 2019

ATA Nº 052 – SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO PERÍODO EXTRAORDINÁRIO- 23-12-2019

ATA Nº 051 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA- 23-12-2019 – 2ª SESSÃO

ATA Nº 050 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA- 23-12-2019 – 1ª SESSÃO

ATA Nº 049 – SESSÃO DE ABERTURA DO PERÍODO EXTRAORDINÁRIO- 23-12-2019

ATA Nº 048 – SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO – 19-12-2019

ATA Nº 047 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 19-12-2019

ATA Nº 046- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18-12-2019

ATA Nº 045- SESSÃO ORDINÁRIA – 18-12-2019

ATA Nº 044- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 17-12-2019

ATA Nº 043- SESSÃO ORDINÁRIA – 11-12-2019

ATA Nº 042- SESSÃO ORDINÁRIA – 04-12-2019

Dezembro

ATA Nº 041- SESSÃO ORDINÁRIA – 27-11-2019

ATA Nº 040- SESSÃO ORDINÁRIA – 21-11-2019

ATA Nº 039- SESSÃO ORDINÁRIA – 13-11-2019

ATA Nº 038- SESSÃO ORDINÁRIA – 06-11-2019

Novembro

ATA Nº 037- SESSÃO ORDINÁRIA – 30-10-2019

ATA Nº 036- SESSÃO ORDINÁRIA – 23-10-2019

ATA Nº 035- SESSÃO ORDINÁRIA – 16-10-2019

ATA Nº 034- SESSÃO ORDINÁRIA – 09-10-2019

ATA Nº 033- SESSÃO ORDINÁRIA – 02-10-2019

Outubro

ATA Nº 032- SESSÃO ORDINÁRIA – 25-09-2019

ATA Nº 031- SESSÃO ORDINÁRIA – 18-09-2019

ATA Nº 030- SESSÃO ORDINÁRIA – 11-09-2019

ATA Nº 029- SESSÃO ORDINÁRIA – 04-09-2019

Setembro

ATA Nº 028- SESSÃO ORDINÁRIA – 28-08-2019

ATA Nº 027- SESSÃO ORDINÁRIA – 21-08-2019

ATA Nº 026 – SESSÃO ORDINÁRIA – 07-08-2019

ATA Nº 025 – SESSÃO SOLENE DE ABERTURA – 1º-08-2019

Agosto

Julho recesso 

ATA Nº 024 – SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO – 26-06-2019

ATA Nº 023 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 26-06-2019

ATA Nº 022 SESSÃO ORDINÁRIA 26-06-2019

ATA Nº 021 – SESSÃO ORDINÁRIA – 19-06-2019    

ATA Nº 020 – SESSÃO ORDINÁRIA – 12-06-2019

ATA Nº 019 – SESSÃO ORDINÁRIA – 05-06-2019

Junho

ATA Nº 018 – SESSÃO ORDINÁRIA – 29-05-2019

ATA Nº 017 – SESSÃO ORDINÁRIA – 23-05-2019

ATA Nº 016 – SESSÃO ORDINÁRIA – 15-05-2019

ATA Nº 015 – SESSÃO ORDINÁRIA – 08-05-2019

ATA Nº 014 – SESSÃO ORDINÁRIA – 02-05-2019 

Maio

ATA N13 SESSÃO ORDINÁRIA 24-04-2019

ATA N12 SESSÃO ORDINÁRIA 17-04-2019

ATA N11 – SESSÃO ORDINÁRIA – 10-04-2019

ATA N10 SESSÃO ORDINÁRIA – 03-04-2019

Abril

SSÃO ORDINÁRIA – 27-03-2019

ATA N08 SESSÃO ORDINÁRIA 20-03-2019

ATA N07 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 13-03-2019

ATA N06 SESSÃO ORDINÁRIA 13-03-2019

ATA N05 SESSÃO DO DIA 07-03-2019

Março

ATA N09 SE

ATA N04 SESSÃO DO DIA 27-02-2019

ATA N03 SESSÃO DO DIA 20-02-2019

ATA N02 SESSÃO DE SOLENE DE ABERTURA 15-02-2019

Fevereiro

ATA Nº 001 SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA EXECUTIVA PARA O BIENIO 2019-2020

Ata sessão ordinária 2018

Ata sessão ordinária-03-10-2018

Ata sessão ordinária 23-05-2018

Ata sessão ordinária 23-05-2018

Ata sessão ordinária 16-05-2018

Ata sessão ordinária 02-05-2018

Ata sessão ordinária 18-04-2018

Ata sessão ordinária 11-04-2018

Ata sessão ordinária 27-04-2018

Ata sessao ordinaria28-02-2018

Ata sessão ordinária 15-01-2018