Leis Municipais

Ascom LEIS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

LEI Nº 489-2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017.

LEI Nº 478 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 383-2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.

LEI Nº 438/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ABAETETUBA – DISPÕE SOBRE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E O PLANO DIRETOR DE ABAETETUBA.

LEI Nº 427-2014 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O RECONHECIMENTO DA LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO PRÁTICA MANIFESTAÇÃO IDENTIDADE E PREFERÊNCIA SEXUAL.

LEI Nº 426-2014-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DE ABAETETUBA.

LEI Nº 424/2014 – Dispõe sobre derrogação da Lei Municipal n°. 227/2007, e institui novos regulamentos para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, de acordo com a Portaria 481, de 11 de outubro de 2013 do MEC/FUNDEB e dá outras providências.

LEI Nº 423-2014 Cria o Programa de Atendimento e Acompanhamento Domiciliar ao Paciente Terminal de Câncer no âmbito de Abaetetuba, e dá outras providências.

LEI Nº 422-2014 – Dispõe sobre a Denominação da Creche do Bairro São Domingos da Angélica, na Cidade de Abaetetuba, e dá outras providências.

LEI Nº 421-2014-Fica criada a Semana da Cultura Evangélica, e dá outras providências.

LEI Nº 420-2014 Denomina Logradouro Público ao Lado da Escola Municipal Maria Zaíde Cardoso, no Bairro de São Sebastião, e dá outras providências.

LEI Nº 419/2014 – Dispõe sobre Denominação da Creche do Bairro do Mutirão, na Cidade de Abaetetuba, e dá outras providências.

LEI Nº 418/2014 – Dispõe sobre Denominação da Fundação Cultural e dá outras providências.

LEI Nº 417/2014 – Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Abaetetuba, no montante de 20% (vinte por cento) ao orçamento corrigido.

LEI Nº 416/2014 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

LEI Nº 415/2014 – Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.

LEI Nº 413/2014 – Altera o inciso I do artigo 4º da Lei nº 285/2009, de 20 de novembro de 2009 e da outras providências.

LEI Nº 412/2014 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA E COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS E TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 411/2014 – Institui a Semana Municipal do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.

LEI Nº 410/2014 – Considera de Utilidade Publica o Observatório Social de Abaetetuba denominada de OSA Abaetetuba e da outras providencias.

LEI Nº 409/2014 – Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares nos espaços destinados ao público que utilizam os caixas eletrônicos e caixas de atendimentos personalizados nas agencias bancárias no município de Abaetetuba, e dá outras providências.

Nº 408/2014 – Institui a Semana Municipal de conscientização e apoio aos surdos e deficientes auditivos no âmbito do Município de Abaetetuba e dá outras providências.

LEI Nº 407/2014 – Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Abaetetuba e dá outras providências.

LEI Nº 383/2013 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE ABATETUBA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.

LEI Nº 382/2013 – ALTERA A LEI Nº.107/97, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 381/2013 – Dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei Municipal nº 353/2012 de 31 de dezembro de 2012 que trata da autorização para abertura de credito Adicional suplementar ao Orçamento do Município de Abaetetuba exercício financeiro de 2013.

LEI Nº 380/2013 – ALTERA A LEI Nº 289/2009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009; REAJUSTA AS TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E LICENCIAMENTO E AS AÇÕES QUA EXERCEM IMPACTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE; CRIA NOVOS SERVIÇOS AMBIENTAIS E SUAS RESPECTIVAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 379/2013 – Dispõe sobre a denominação da Creche do Bairro Santa Clara, na cidade de Abaetetuba e dá outras providências.

LEI Nº 378/2013 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES DE FARMACIAS DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA NO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” DO GOVERNO FEDERAL, DISPONIBILIZAREM AO PÚBLICO, A LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS FORNECIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 377/2013 – Dispõe sobre a denominação da Creche do Bairro do Jarumã, na cidade de Abaetetuba e dá outras providências.

LEI Nº 368/2013 – INSTITUI PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO DE ABAETETUBA E A INICIATIVA PRIVADA PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS ESTRATÉGICOS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 366/2013 – FICA CRIADO O 2º SÁBADO DO MÊS DE JUNHO COMO O DIA DO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 365/2013 – CRIA A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE ABAETETUBA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO UMA VEZ POR SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 364 /2013 – INSTITUI FRENTE PARLAMENTAR PELA IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA AMAZÔNIA TOCANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 363/2013 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E ACESSO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 362/2013 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 361/2013 – REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 360/2013 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 359/2013 – ALTERA O ARTIGO 236º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

LEI Nº 358/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano à UNIÃO para atender as necessidades do Tiro de Guerra – Exército Brasileiro, e dá outras providências.

LEI Nº 357/2013 – Disciplina a Suspensão no Fornecimento de Energia Elétrica no Município de Abaetetuba.

LEI Nº 355/2013, DE 05 DE ABRIL DE 2013. DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES, ASSESSORES, DIRETORES, COORDENADORES E SERVIDORES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 354/2013 – Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Abaetetuba, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo Poder Executivo.

LEI Nº 330/2012 – Considera de Utilidade Pública a Associação dos Projetos Comunitários das Ilhas de Abaetetuba (APROCIA).

LEI Nº 329/2012 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A HOMOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.