MESA DIRETORA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

Av D. Pedro II, 1415 – Tele/Fax: (91) 3751-4435

C.N.P.J.: 04.363.065/0001-52 Caixa Postal nº 6 – CEP: 68.440-000

Abaetetuba – Pará

Site: www.cmabaetetuba.pa.gov.br

E-mail: secretaria@cmabaetetuba.pa.gov.br

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

PRESIDENTE – VEREADOR REGINALDO RODRIGUES MOTA (PSD).

A Mesa Diretora – Presidente da Câmara Municipal de Abaetetuba, desempenha funções de legislação, de administração e representação. Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução. Exerce função d e administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.

Quanto à autonomia, ela é mais abrangente que os demais vereadores, pois estes só exercem a função legislativa (e não toda ela, pois os votos de desempate nas deliberações, promulgação de lei, decreto legislativo e resolução compete ao Presidente), cabendo ao Presidente ainda a função de administração e representação que os demais vereadores não exercem.

VICE PRESIDENTE – ADEMIR BITENCOURT AZEVEDO (PSOL)

O Vice-Presidente substitui o Presidente e é substituído pelo 1º. Secretário.

1º SECRETARIO – JOSENILDO RODRIGUES VILHENA (PT)

Art. 35 – Compete ao Secretário:

I – Constatar a presença dos Vereadores ao abrir-se a sessão e ao encerrar-se, confrontando-a com o livro de presença, anotando os que comparecerem e os que faltarem, com causa justificada ou não, e consignar outras ocorrências sobre o assunto, assim como encerrar o referido livro, ao final da sessão;

II – Fazer a chamada dos Vereadores nas ocasiões determinadas pelo Presidente;

III-Ler o expediente do Prefeito e de diversos, bem como as proposições e demais papéis que devam ser de conhecimento do Plenário;

IV – Fazer a inscrição de Vereadores para a sessão e de oradores para a Tribuna Popular;

V – Superintender a redação da ata, resumindo os trabalhos da sessão, assinando-a juntamente com o Presidente e o Segundo Secretário;

VI – Assinar com o Presidente e o Segundo Secretário os Atos da Mesa;

VII – Auxiliar a Presidência na inspeção dos serviços da Secretaria e na observância deste Regimento.

 

2º SECRETARIO DILSON DA SILVA VILHENA (REDE)

Compete ao 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara, proceder a chamada dos vereadores no início de cada sessão; determinar o recebimento e zelar pela guarda de proposições e papéis entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação da Câmara; ler todos os papéis sujeitos ao à deliberação da Câmara; encerrar, com as necessárias anotações, as folhas de presença ao final de cada sessão; secretariar as reuniões da Mesa, redigindo, em livro próprio, as respectivas atas; redigir as atas das sessões secretas; substituir o Presidente na falta da 1ª Secretária.